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Projeto de Lei nº 30/2021 de 09 de Setembro de 2021.Executivo Altera a Lei dos cargos.pdf
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15/09/2021 07h44
Altera requisitos de cargos do Anexo Unico da Lei Municipal nº 1.395 de 19 de Agosto de 2021, que cria cargos públicos de provimento efetivo na estrutura administrativa do Poder Executivo deste municipio e dá outras providencias.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 32/2021 de 13 de Setembro de 2021.
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15/09/2021 07h48
Autoriza a aberturra de Credito Adicional Especial, que cria no orçamento vigente , Dotação Orçamentária visandao capacitação técnico-profissional da população do municipio de Marechal Deodoro.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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Ata da Comissão
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09/11/2021 14h39
Data: 21 de Setembro de 2021 - Referente a análise dos Projetos de Leis Nº 30, 32, 60 e 61/2021.
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Comissões
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ATAS DAS COMISSÕES
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Parecer Jurídico
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19/10/2021 16h12
Data: 21 de Setembro de 2021, Referente ao Projeto de Lei n 060/ 2021 de autoria dos vereadores Jorge Mello, Ledice Cavalcante, Marcelo Caldas e José Wagner que Dispõe sobre a aplicação do Recurso recebido pelo município a título de precatório do FUNDEF.
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Comissões
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ATAS DAS COMISSÕES
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Lei Nº 1.399/2021 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
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29/09/2021 12h05
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE CRIA NO ORÇAMENO VIGENTE, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA VISANDAAO CAPACITAÇÃO TECNICO PROFISSIONAL DA POPULAÇÃO DOMUNCIPIO DE MARECHALO DEODORO.
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Legislação Municipal
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LEI Nº 1.395/2021 DE 19 DE AGOSTO DE 2021.
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29/09/2021 12h10
CRIA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO, REVOGA A LEI Nº 1.294/2019 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.398/2021 DE 17 DE SETEMBREO DE 2021.
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29/09/2021 12h14
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA CONSTRUIDA NO RESIDENCIAL NOVA ESPERANÇA, BAIRRO DO CARMO, A QUAL PASSA A SER DENOMINADA DE ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ RONALT DE SENA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.364/2021 DE 26 DE JANEIRO DE 2021
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29/09/2021 12h18
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA EM PROJETO LOCALIZADA EM AREA DENOMINADA DE CARRASCO, NO BAIRRO DE MASSAGUEIRA DE CIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº1.362/2021 DE 26 DE JANEIRO DE 2021
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29/09/2021 12h20
INSTITUI POLITICA DE MOBILIDADE SUSTENTAVEL E INCENTIVA O USO DA BICICLETA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.393/2021 DE 11 DE AGOSTO DE 2021
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29/09/2021 12h24
INSTITIUE PROGRAMA TEMPORARIO DE QUITAÇÃO DE DEBITOS TARIFÁRIOS JUNTO AO SAAE DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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