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LEI Nº 1.246/2018 DE 08 DE JUNHO DE 2017
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por adm
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última modificação
02/03/2022 19h13
Autoriza a doação de um terreno a entidade benficente para construção de centro social, destinado a população da Massagueira e adota outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 1.250 2018 DE 27 DE JUNHO DE 2018
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por adm
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última modificação
02/03/2022 19h16
Dispõe sobre a instalações de brinquedos adaptados para crianças com deficiencia física ou com mobilidade reduzida para lazer e recreação infantil, nos espaços de praças e laser público e em propriedades privadas de uso público.
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Legislação Municipal
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2018
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LEI Nº1.254/2018 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
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por adm
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última modificação
02/03/2022 19h18
Altera e acrescenta dispositivos a Lei muncipal nº 998/2010 e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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LEI Nº 1.255/2018 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
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por adm
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última modificação
02/03/2022 19h20
Autoriza a abertura de credito Adicional suplementar no Orçamento Anual de 2018
Localizado em
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Legislação Municipal
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2018
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LEI Nº 1.281 DE 22 DE MAIO DE 2019
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por adm
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última modificação
02/03/2022 21h02
Autoriza o Poder Excutivo Municipal a doar Gleba de Terra ao Estado de Alagoas e adota outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei Nº 1.298 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
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por adm
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última modificação
02/03/2022 21h03
Dá denominação a Orla Lagunar do Centro Histórico, passando a ser denominada de "Orla Lagunar Dona Eulina Casado da Silva", e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 1.299 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
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por adm
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última modificação
02/03/2022 21h06
Dá denominação á Praça existente no Conjunto José Dias dos Santos, nas imediações da caixa d'água, passando aser denominada de Praça Padre Cicero Romão batista e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 1.300 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
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por adm
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última modificação
02/03/2022 21h06
Dispõe sobre a denominação da rua que liga a rua da estiva á zona rural do municipio, passando pela ponte do rio Estiva e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 1.301 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.
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por adm
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última modificação
02/03/2022 21h04
Dispõe sobre denominação da principal via do Povoado Carrasco e adota outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 1.302 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
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por adm
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última modificação
02/03/2022 21h04
Institui a tarifa social de agua e esgoto, destinado a garantir o acesso ao fornecimento minimo de agua ae coleta de esgoto, promove anistia e parcelamento de debitos para familias consideradas de baixa renda , e adota outras providências.
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Legislação Municipal
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2019
