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Câmara aprova Projeto de Lei que institui o Código de Limpeza Urbana Municipal
por adm — publicado 29/03/2018
Uma vez aprovado, o referido projeto seguirá para ser sancionado pelo chefe do Poder Executivo Municipal.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo audio/x-realaudio Pauta da 20ª Sessão Ordinária do 2º Ano Legislativo da 19ª Legislatura
por adm — última modificação 15/08/2022 13h09
Realizada em 10 de Agosto de 2022
Localizado em Sobre a Câmara / Pauta das Sessões Legislativas / PERIODO - 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 1.444/2022 DE 02 DE JUNHO DE 2022.
por adm — última modificação 15/08/2022 13h20
Autoriza o Pder exrcutivo a Conceder auxílio aos pescadores, marisqueiras, ambulantes e artesãos e outros profissionais autonômos, cujas as atividades no territorio municipal foram diretamente afetadas pe4la situação de emergência em razão das enchentes, alagamentos, deslizamentos e outros desastres secundários causados pelas intensas chuvas no municipio de Marechal Deodoro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 1.445/2022 DE 08 DE JUNHO DE 2022.
por adm — última modificação 15/08/2022 13h24
Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1.247/2018, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e organizacional do municipio, instituido pela Lei Municipal nº1.284/2019, que criou a Ouvidoria e a Corregedoria da secretaria Municipal de Segurança.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 1.446/2022 DE 08 DE JUNHO DE 2022.
por adm — última modificação 15/08/2022 13h29
Concede reajuste vencimentais aos servidores públicos municipais do quadro efetivo da administração direta e indireta e do Fundo de Aposentadoria e Pensões - FAPEN.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 1.447/2022 DE 08 DE JUNHO DE 2022.
por adm — última modificação 15/08/2022 13h33
Autoriza a alteração no dispositivo da Lei Municipal nº 1.443/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder o auxílio a população afetada pela situação de emergencia causadas pelas intensa chuvas no municipio.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 1.449/2022 DE 22 DE JUNHO DE 2022.
por adm — última modificação 15/08/2022 13h36
Concede remissões de debito tributário de que trata o artigo 32 da Lei nº municipal nº 1.208/2017.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 1.450/2022 DE 22 DE JUNHO DE 2022.
por adm — última modificação 15/08/2022 13h38
Concede reajuste vencimentais aos Conselheiros Tutelares.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 1.451/2022 DE 13 DE JULHO DE 2022.
por adm — última modificação 15/08/2022 13h43
Institui o Programa de retomada de crescimento deodorense, destinado a tenuação das contigências econômicas, decorrente do estado de emergência de que trata o decreto municipal nº 21/2022.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 1.452/2022 DE 13 DE JULHO DE 2022.
por adm — última modificação 15/08/2022 13h45
Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1.443/2022, que concede auxilio a população afetada pela situação de emergência, causados pelas intensas chuvas no municipio de Marechal Deodoro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
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