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Projeto de Lei nº 31, de 23 de Agosto de 2019.
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por Administrador
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última modificação
27/08/2019 13h41
Cria cargos públicos de provimento efetivo na estrutura administrativa do poder Execultivo do Municipio de Marechal Deodoro, revoga a lei 1.213 de 18 de setembro de 2017 e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019
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Projeto de Lei nº 32, de 23 de Agosto de 2019.
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por Administrador
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última modificação
27/08/2019 13h46
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saude de Marechal Deodoro, revoga a Lei Municipal n° 852 de 18 de dezembro de 2008 e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019
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Projeto de Lei nº 33, de 23 de Agosto de 2019.
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por Administrador
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última modificação
27/08/2019 13h52
Dispõe sobre o cumprimento da exigência constitucional de plublicização das informações necessarias ao controle da gestão dos recursos publicos, atravês do Portal da Transparência, no âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019
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ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA
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por Administrador
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última modificação
18/09/2019 18h18
REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO 2019
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atas das Sessões Legislativas
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2019
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ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA
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por Administrador
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última modificação
18/09/2019 18h19
REALIZADA NO DIA 07 DE AGOSTO 2019
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atas das Sessões Legislativas
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2019
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ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
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por Administrador
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última modificação
17/10/2019 21h06
REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO 2019
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atas das Sessões Legislativas
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2019
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ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA
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por Administrador
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última modificação
18/09/2019 18h21
REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO 2019
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atas das Sessões Legislativas
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2019
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LEI N.º 1.284 DE 29 DE JULHO DE 2019
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por Administrador
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última modificação
02/10/2019 20h02
Altera a Lei nº 1.247, de 18 de junho de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Município de Marechal Deodoro, criando a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Marechal Deodoro, e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI N.º 1.286 DE 29 DE JULHO DE 2019
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por Administrador
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última modificação
02/10/2019 20h04
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e/ou processos seletivos promovidos pelo município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI N.º 1.287 DE 29 DE JULHO DE 2019
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por Administrador
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última modificação
02/10/2019 20h06
Institui a Comenda Municipal do Mérito “Dona Rosa da Fonseca”, e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
