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Projeto de Lei nº 07, de 13 de fevereiro de 2019.
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por Administrador
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última modificação
20/02/2019 22h18
Estabelece o piso vencimental dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Marechal Deodoro, em conformidade com as diretrizes nacionais, e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019
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Projeto de Lei nº 08, de 18 fevereiro de 2019.
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por Administrador
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última modificação
20/02/2019 22h19
Dispõe sobre a criação de Cargos na estrutura da Administração Direta e Indireta do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019
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Projeto de Lei nº 09, de 18 de fevereiro de 2019.
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por Administrador
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última modificação
20/02/2019 21h59
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a confessar débitos previdenciários, e celebrar parcelamento da dívida previdenciária do Município para com Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019
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Câmara reinicia as atividades legislativas referente ao período de 2019
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por Administrador
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publicado
21/02/2019
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última modificação
21/02/2019 17h32
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Em Sessão Extraordinária Câmara aprova projetos de grande relevância para o município.
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por Administrador
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publicado
21/02/2019
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última modificação
21/02/2019 17h36
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei nº 16, de 24 de maio de 2019.
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por Administrador
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última modificação
11/06/2019 20h54
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos médicos participantes do projeto "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019
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Audiência Pública
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por Administrador
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última modificação
12/06/2019 20h50
Audiência Pública Conjunta para Discussão do Projeto de Lei que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Publicações
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2019
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BALANCETE DE MAIO
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por Administrador
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última modificação
21/06/2019 13h43
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Transparência
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Balancetes
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2019
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2019
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por Administrador
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publicado
21/06/2019
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Transparência
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Relatórios de Gestão Fiscal
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Relatórios de Gestão Fiscal 1º Quadrimestre
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por Administrador
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última modificação
21/06/2019 14h03
DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM O PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL
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Transparência
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Relatórios de Gestão Fiscal
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