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Arquivo Projeto de Lei nº 21, de 15 de julho de 2019.
por Administrador — última modificação 22/08/2019 22h14
Institui benefícios fiscais relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, institui programa especial de parcelamento de débitos tributários e dá outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo ACCI
por Administrador — última modificação 22/08/2019 22h05
ANÁLISE CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO.
Localizado em Transparência / Análise Conclusiva do Controle Interno / 2019
2019
por Administrador — publicado 22/08/2019
Localizado em Transparência / Análise Conclusiva do Controle Interno
Arquivo object code BALANCETE DE JULHO
por Administrador — última modificação 22/08/2019 22h02
Localizado em Transparência / Balancetes / 2019
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 29, de 02 de agosto de 2019
por Administrador — última modificação 20/08/2019 08h17
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO. REVOGA A LEI Nº 761 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo Projeto de Lei n.º 28/2019 de 15 de julho de 2019
por Administrador — última modificação 20/08/2019 08h16
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, que cria no Orçamento vigente, o Fundo Municipal de Iluminação Pública-FUMIP- de Marechal Deodoro.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo Projeto de Lei n.º 17/2019, de 15 de julho de 2019
por Administrador — última modificação 20/08/2019 08h12
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, que cria no Orçamento vigente, o Fundo Municipal de Transportes e Trânsito – FMTT de Marechal Deodoro.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo Octet Stream ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA
por Administrador — última modificação 01/08/2019 21h34
REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2019
Localizado em Sobre a Câmara / Atas das Sessões Legislativas / 2019
Arquivo object code CONVOCAÇÃO
por Administrador — última modificação 24/07/2019 21h49
Convocação 001/2019
Localizado em Sobre a Câmara / Publicações / 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 24, de 15 de julho de 2019.
por Administrador — última modificação 24/07/2019 18h38
Autoriza o Poder Executivo a ofertar curso de preparação para concursos púbicos municipais, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
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