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Arquivo Projeto de Lei nº 21, de 15 de julho de 2019.
por Administrador — última modificação 22/08/2019 22h14
Institui benefícios fiscais relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, institui programa especial de parcelamento de débitos tributários e dá outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 18, de 15 de julho de 2019.
por Administrador — última modificação 24/07/2019 18h27
Altera a Lei nº 1.247, de 18 de junho de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Município de Marechal Deodoro, criando a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Marechal Deodoro, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo object code BALANCETE DE JUNHO
por Administrador — última modificação 17/07/2019 20h21
Localizado em Transparência / Balancetes / 2019
Arquivo Octet Stream LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
por Administrador — última modificação 02/07/2019 19h30
Dispõe das Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providencias
Localizado em Leis / Leis Orçamentárias / 2019
2019
por Administrador — publicado 02/07/2019
Localizado em Leis / Leis Orçamentárias
Arquivo Relatórios de Gestão Fiscal 1º Quadrimestre
por Administrador — última modificação 21/06/2019 14h03
DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM O PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL
Localizado em Transparência / Relatórios de Gestão Fiscal / 2019
2019
por Administrador — publicado 21/06/2019
Localizado em Transparência / Relatórios de Gestão Fiscal
Arquivo object code BALANCETE DE MAIO
por Administrador — última modificação 21/06/2019 13h43
Localizado em Transparência / Balancetes / 2019
Arquivo Citrix ICA settings file Audiência Pública
por Administrador — última modificação 12/06/2019 20h50
Audiência Pública Conjunta para Discussão do Projeto de Lei que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providências.
Localizado em Sobre a Câmara / Publicações / 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 16, de 24 de maio de 2019.
por Administrador — última modificação 11/06/2019 20h54
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos médicos participantes do projeto "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
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