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Projeto de Lei nº 16, de 24 de maio de 2019.
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última modificação
11/06/2019 20h54
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos médicos participantes do projeto "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" e adota outras providências.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019
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Câmara aprova cessão de terreno para construção de Cisp em Marechal Deodoro
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publicado
23/05/2019
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Sobre a Câmara
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Notícias
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LEI N.º 1.280 DE 15 DE MAIO DE 2019
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última modificação
22/05/2019 08h30
Dispõe sobre o parcelamento de débitos decorrente da decisão de recurso 024/2017 SRPPS/SEPREV/MF, decorrente de processo Administrativo Previdenciário-PAP 30/2014 ( utilização dos recursos previdenciários) do Município de Marechal Deodoro-AL com seu Regime Próprio de Previdência Social - Fundo de Aposentadorias e Pensões - FAPEN.
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Legislação Municipal
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2019
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Projeto de Lei nº 15, de 17 de maio de 2019.
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por Administrador
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última modificação
21/05/2019 08h29
Autoriza o Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro a doar gleba de terra ao Estado de Alagoas e adota outras providências.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019
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Projeto de Lei nº 13, de 13 de maio de 2019.
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por Administrador
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última modificação
14/05/2019 22h33
Criar o Conselho Municipal de Segurança Pública de Marechal Deodoro - CMSP/MD e adota outras providências.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019
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LEI N.º 1.278 DE 08 DE MAIO DE 2019
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por Administrador
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última modificação
14/05/2019 22h20
Dispõe sobre a criação de Gratificação Anual de Incentivo de Qualidade e Produtividade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
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Legislação Municipal
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2019
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LEI N.º 1.277 DE 08 DE MAIO DE 2019
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última modificação
14/05/2019 22h16
Institui o adicional de risco de vida para os servidores do quadro de vigilantes no âmbito Secretaria Municipal de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI N.º 1.276 DE 15 DE ABRIL DE 2019
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última modificação
14/05/2019 22h13
Dá denominação à Vila do Esporte, localizado no Bairro de Barra Nova, passando a ser denominada de "Vila Esportiva Antônio Rijo de Carvalho" , e adota outras providências.
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Legislação Municipal
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2019
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LEI N.º 1.275 DE 15 DE ABRIL DE 2019
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por Administrador
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última modificação
14/05/2019 22h09
Dá denominação à rua principal do loteamento "Arruado do Del", localizado no povoado tuquanduba, passando a ser denominada Rua Ernestina Maria da Conceição , e adota outras providências.
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Legislação Municipal
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2019
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LEI N.º 1.274 DE 11 DE ABRIL DE 2019
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por Administrador
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última modificação
14/05/2019 22h05
Institui o Programa de Agricultura Familiar e de Empreendedorismo Familiar Rural do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
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Legislação Municipal
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2019
