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Arquivo Projeto de Lei nº 013/2022 de 03 de março de 2022.
por adm — última modificação 16/03/2022 16h33
Fixa o valor para pagamento de obrigação de pequeno valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafo 3º e 4º da Constituição Federal, revoga a Lei Municipal 1.1/2016 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2022
Arquivo LEI N.º 1.315 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
por Administrador — publicado 30/12/2019 — última modificação 22/01/2021 15h20
Altera a Lei Municipal nº 1.121/2017, de 26 de dezembro de 2014 que institui a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo Projeto de Lei n° 48, de 16 de dezembro de 2019.
por Administrador — publicado 30/12/2019 — última modificação 28/02/2020 19h32
Altera a Lei Municipal nº 1.121/2017, de 26 de dezembro de 2014 que institui a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo LEI N.º 1.284 DE 29 DE JULHO DE 2019
por Administrador — última modificação 02/10/2019 20h02
Altera a Lei nº 1.247, de 18 de junho de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Município de Marechal Deodoro, criando a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Marechal Deodoro, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo LEI Nº 1.404/2021 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
por adm — última modificação 18/02/2022 23h42
ALTERA REQUISITOS MINIMOS DE CARGOS E INCLUI DESCRIÇÕES DE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.395/2021 QUE CRIA CARGOS PUBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO D EMARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI Nº 1.202/2017 DE 21 DE JULHO DE 2017
por adm — última modificação 20/04/2022 16h34
ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO AO ART 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.777/17, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDENR A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CF.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 1.437/2022 DE 06 DE ABRIL DE 2022
por adm — última modificação 01/12/2022 12h13
Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequenos Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Artigo 100, Paragrafos 3º e 4º da Constituição Federal, revoga a Lei Municipal nº 1.170, de 26 de dezembro de 2016, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo LEI N.º 1.314 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
por Administrador — publicado 30/12/2019 — última modificação 28/02/2020 20h13
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.278/2017, de 08 de maio de 2019 que Dispõe sobre a criação de Gratificação Anual de Incentivo de Qualidade e Produtividade dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Endemias do Marechal Deodoro, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo Projeto de Lei n° 46, de 10 de Dezembro de 2019.
por Administrador — publicado 30/12/2019 — última modificação 28/02/2020 19h36
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.278/2017, de 08 de maio de 2019 que Dispõe sobre a criação de Gratificação Anual de Incentivo de Qualidade e Produtividade dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Endemias do Marechal Deodoro, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo object code LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
por adm — última modificação 09/03/2020 11h21
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
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