Resultado da busca por lei

911 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
por Administrador — última modificação 05/06/2020 15h45
Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
Localizado em Leis / Legislação Federal / Reforma da Previdência
Arquivo Projeto de Lei nº 29 de 03 de Dezembro de 2018
por Administrador — última modificação 11/12/2018 20h16
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado pela Associação dos Municípios Alagoanos - AMA, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Marechal Deodoro, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2018
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 03/2021 de 04 de Janeiro de 2021
por adm — última modificação 21/06/2021 14h07
Altera e revoga dispositivos do Código Tributário ( Lei nº 1.216, de 29 de setembro de 2017), e dá outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2021
Arquivo PDF document LEI Nº 1.517/2023 DE 23 DE AGOSTO DE 2023
por adm — última modificação 19/10/2023 12h50
FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PARA PEQUENO VALOR RRPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS NOS TERMOS DOS ART 100, PARAGRAFO 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI N.º 1.274 DE 11 DE ABRIL DE 2019
por Administrador — última modificação 14/05/2019 22h05
Institui o Programa de Agricultura Familiar e de Empreendedorismo Familiar Rural do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 20, de 15 de julho de 2019.
por Administrador — última modificação 04/11/2019 08h24
Institui a tarifa social de água e esgoto, destinada a garantir o acesso ao fornecimento minimo de água e coleta de esgoto; promover anistia e parcelamento de débitos para a família consideradas de baixa renda, e adotar outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 1.519/2023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
por adm — última modificação 19/10/2023 12h52
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDO DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 1272022.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 1.302 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
por adm — última modificação 02/03/2022 21h04
Institui a tarifa social de agua e esgoto, destinado a garantir o acesso ao fornecimento minimo de agua ae coleta de esgoto, promove anistia e parcelamento de debitos para familias consideradas de baixa renda , e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 024/2022 de 26 de Maio de 2022
por adm — última modificação 26/05/2022 19h49
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio a população afetada pela situação de emergência em razão de enchentes. alagamentos, deslizamentos e demais desastres secundários, causados pelas chuvas intensas no município de Marechal Deodoro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2022
Arquivo LEI Nº 1.229/2017 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
por adm — última modificação 28/06/2021 19h19
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 47 48 49 [50] 51 52 53 ... 92