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Arquivo PDF document LEI Nº 1.430/2022 DE 09 DE MARÇO DE 2022.
por adm — última modificação 12/04/2022 14h12
Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1.242/2018, que regula o serviço de transporte escolar no municipio de Marechal Deodoro, em decorrencia das medidas de restrições necessarias ao controle da Pandemia da COVID- 19.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Projeto de Lei n° 02, de 05 de fevereiro de 2020.
por Administrador — última modificação 02/03/2020 19h04
Dispõe sobre a Autorização ao Executivo Municipal para efetuar o Rateio da sobra de Recursos Oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB e da outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2020
Arquivo PDF document LEI Nº 1.177/2017 DE 07 DE MARÇO DE 2017
por adm — última modificação 02/03/2022 17h01
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO, NOS TERMOS DO INCISO, IX DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Projeto de Lei nº 41/2021 de 07 de Junho de 2021.
por adm — última modificação 07/07/2021 20h50
Dispõe do atendimento emergencial aos alunos portadores de diabetes, através do Programa na Prevenção de Controle de Diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede pública de Marechal Deodoro e dá outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / Parlamentares / Paulinho Do Frances
Arquivo PDF document LEI Nº 1.252/2018 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
por adm — última modificação 28/06/2021 19h55
Institui o Programa de Valorização do Mérito, no Âmbito das escolas do ensino fundamental regular da rede pública municipal de Ensino de Marechal Deodoro, na forma que especifica, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo Projeto de Lei nº 29 de 03 de Dezembro de 2018
por Administrador — última modificação 11/12/2018 20h16
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado pela Associação dos Municípios Alagoanos - AMA, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Marechal Deodoro, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2018
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 03/2021 de 04 de Janeiro de 2021
por adm — última modificação 21/06/2021 14h07
Altera e revoga dispositivos do Código Tributário ( Lei nº 1.216, de 29 de setembro de 2017), e dá outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2021
Arquivo PDF document LEI Nº 1.517/2023 DE 23 DE AGOSTO DE 2023
por adm — última modificação 19/10/2023 12h50
FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PARA PEQUENO VALOR RRPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS NOS TERMOS DOS ART 100, PARAGRAFO 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI N.º 1.274 DE 11 DE ABRIL DE 2019
por Administrador — última modificação 14/05/2019 22h05
Institui o Programa de Agricultura Familiar e de Empreendedorismo Familiar Rural do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
por Administrador — última modificação 05/06/2020 15h45
Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
Localizado em Leis / Legislação Federal / Reforma da Previdência
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