Camara Municipal

Edital - Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual para o Exercício Financeiro de 2023.2023: por adm — publicado 14/11/2022 — última modificação 04/12/2022 11h33
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LEI Nº 1.400/2021 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.: por adm — última modificação 18/02/2022 20h56
ALTERA REQUISITOS DE CARGOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.395 DA LEI MUNICIPAL DE 19 DE AGOSTO DE 2021 QUE DISPOE DE CARGOS PUBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO.
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Projeto de Lei nº 16, de 06 de abril de 2020.: por Administrador — última modificação 08/04/2020 09h36
Autoriza o Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro a adotar medidas de caráter assistencial voltadas a beneficiar os trabalhadores que tiveram suas atividades suspensas ou prejudicadas, direta ou indiretamente, em razão da crise do Covid-19 (Novo Coronavirus), e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2020
Projeto de Lei nº 14/2022 de 18 de Março de 2022: por adm — última modificação 22/03/2022 19h59
Altera o Artigo 1° da Lei Municipal nº 1.333/2020, de 24 de Junho de 2020, em observância dos ditames da Constituição Federal, em Simetria com o Art. 2º d Lei Federal nº 9.717/98, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2022
Projeto de Lei n° 02/2021 de 04 de Janeiro de 2021: por adm — última modificação 05/01/2021 15h48
Dispõe sobre o programa de desenvolvimento e crescimento do Município de Marechal Deodoro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2021
Projeto de Lei nº 30/2021 de 09 de Setembro de 2021.Executivo Altera a Lei dos cargos.pdf: por adm — última modificação 15/09/2021 07h44
Altera requisitos de cargos do Anexo Unico da Lei Municipal nº 1.395 de 19 de Agosto de 2021, que cria cargos públicos de provimento efetivo na estrutura administrativa do Poder Executivo deste municipio e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2021
LEI Nº 1.377/2021 DE 26 DE MAIO DE 2021.: por adm — última modificação 28/06/2021 16h22
DENOMINA ORLA NIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS, LOCALIZADA NA BARRA NOVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Edital - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e para a Avaliação das Ações de Saúde, ambas do 2º quadrimestre de 2022.: por adm — publicado 14/11/2022
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LEI Nº 1.230/2017 de 21 DE DEZEMBRO DE 2017.: por adm — última modificação 28/06/2021 19h16
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.376/2021 DE 10 DE MAIO DE 2021.: por adm — última modificação 28/06/2021 16h21
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO O DIA DOS VETERANOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021

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