Camara Municipal

LEI Nº 1.412/20 DE 22 DEZEMBRO DE 2021: por adm — última modificação 18/02/2022 23h11
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "MINHA CASA MELHOR 2" E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.200/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.413/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021: por adm — última modificação 21/02/2022 17h43
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 139/2001(CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE), ALTERA O ANEXO IX REFERENTE A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL DA LEI MUNICIPAL Nº 1.201/2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2014 (SISTEMA DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL)
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LEI Nº 1.414/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021: por adm — última modificação 18/02/2022 23h13
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL;
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LEI Nº 1.415/2021 DE 22 DEZEMBRO DE 2021.: por adm — última modificação 18/02/2022 23h16
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.224/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APROVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO, CONDOMINIOS DE LOTES E DEMAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.416/2021 DE 22 DE DEZEMBRO: por adm — última modificação 18/02/2022 23h18
ALTERA O ART. 58-A DA LEI MUNICIPAL Nº 448/83 QUE INSTITUI O CODIGO DE EDIFICAÇÕES DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.417/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.: por adm — última modificação 18/02/2022 23h21
ALTERA O QUADRO 03 DA LEI Nº 919/2006 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.419/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021: por adm — última modificação 18/02/2022 23h35
AMPLIA A ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL E A ZONA DE TRANSIÇÃO URBANO-RURAL DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO-AL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.420/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021: por adm — última modificação 18/02/2022 23h30
CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.421/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021: por adm — última modificação 18/02/2022 23h33
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR O RATEIO DA SOBRA DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.422/2021 DE 12 DE JANEIRO DE 2022: por adm — última modificação 18/02/2022 23h50
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.421/2021 NOS DISPOSITIVOS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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