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Projeto de Lei nº 06/2021 de 11 de Março de 2021.
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por adm
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última modificação
21/06/2021 15h02
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal 14.113 de 25 de Dezembro de 2020 e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 07, de 13 de fevereiro de 2019.
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por Administrador
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última modificação
20/02/2019 22h18
Estabelece o piso vencimental dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Marechal Deodoro, em conformidade com as diretrizes nacionais, e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019
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Projeto de Lei nº 07/2021 de 02 de Fevereiro de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h21
Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial no municipio de Marechal Deodoro/AL.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Jorge Mello
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Projeto de Lei nº 07/2022 de 08 de Março de 2022
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por adm
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última modificação
22/03/2022 20h08
Autora: Vereadora Ledíce Cavalcante - Dispõe sobre a Criação da Patrulha Municipal Maria da Penha
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Leis
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Projeto de Leis ( Poder Legislativo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 08 de 15 de Maio de 2018
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por adm
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última modificação
05/06/2018 10h23
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, revoga as Leis Municipais nºs. 1.119/2014, 1.173/2017, 1.174/2017 e 1.175/2017, altera artigos da Lei Municipal nº 1.096/2013, e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2018
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Projeto de Lei nº 08, de 18 fevereiro de 2019.
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por Administrador
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última modificação
20/02/2019 22h19
Dispõe sobre a criação de Cargos na estrutura da Administração Direta e Indireta do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019
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Projeto de Lei nº 08, de 06 de março de 2020.
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por Administrador
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última modificação
26/03/2020 18h18
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a confessar débitos previdenciários, e celebrar parcelamento da dívida previdenciária do município para com o Fundo De Aposentadoria e Pensão do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2020
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Projeto de Lei nº 08/2021 de 26 de Março de 2021.
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por adm
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última modificação
21/06/2021 15h01
Autoriza o municipio de Marechal Deodoro a adquirir vacinas contra a Covid-19, de acordo com os termos, condições e limites estabelecidos pelas Leis Federais Nº 14.124 E 14.125, de 10 de Março de 2021, e adota outras providencias.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 08/2022 de 05 de Abril de 2022.
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por adm
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última modificação
28/04/2022 17h26
Autor: Vereador Marcelo Moringa - Dispõe sobre a Conscientização do Trasntorno do Espectro Autista - TEA e Institui no municipio de Marechal Deodoro -AL, o "Abril Azul", como mes oficial da consciencia ao TEA
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Marcelo Moringa
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Projeto de Lei nº 09 /2022 de 11 de Abril de 2022
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por adm
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última modificação
28/04/2022 15h57
autora : Vereadora Ledici Cavalcante - Impõe aos Condomínios Residenciais edificados no município a obrigatoriedade de comunicar aos orgãos de segurança pública, quando houver em seu interior ocorrência ou indícios de episódio de violência doméstica contra mulheres, crianças ou idosos.
Localizado em
Leis
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Projeto de Leis ( Poder Legislativo Municipal)
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2022
