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Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 09 /2022 de 11 de Abril de 2022
por adm — última modificação 28/04/2022 16h49
autora : Vereadora Ledici Cavalcante - Impõe aos Condomínios Residenciais edificados no município a obrigatoriedade de comunicar aos orgãos de segurança pública, quando houver em seu interior ocorrência ou indícios de episódio de violência doméstica contra mulheres, crianças ou idosos.
Localizado em Processo Legislativo / Parlamentares / Ledice Cavalcante
Arquivo Projeto de Lei nº 09 de 29 de Maio de 2018.
por adm — última modificação 05/06/2018 10h19
Autoriza a doação de terreno a entidade beneficente para construção de Centro Social destinado à população da região da Massagueira, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2018
Arquivo Projeto de Lei nº 09, de 18 de fevereiro de 2019.
por Administrador — última modificação 20/02/2019 21h59
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a confessar débitos previdenciários, e celebrar parcelamento da dívida previdenciária do Município para com Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 09, de 13 de março de 2020.
por Administrador — última modificação 26/03/2020 18h19
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO – CMDMULHER, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2020
Arquivo Projeto de Lei nº 09/2021 de 29 de Março de 2021
por adm — última modificação 12/05/2021 13h41
Dispõe sobre a revalidação da Lei Municipal n° 1.354, de 30 de dezembro de 2020, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2021
Arquivo Projeto de Lei nº 10, de 21 de março de 2019.
por Administrador — última modificação 26/03/2019 20h43
Institui o Programa de Agricultura Familiar e de Empreendedorismo Familiar Rural do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 10, de 17 de março de 2020.
por Administrador — última modificação 26/03/2020 18h20
Altera os incisos VI e VII, artigo 42, da Lei Municipal nº 1096/2013 para adequar as alíquotas de contribuição previdenciárias nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2020
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 10/2021 de 09 de Abril de 2021.
por adm — última modificação 21/06/2021 14h37
Denomina como "Núcleo de Educação Infantil Menino de Jesus" a Creche Proinfância localizada no Residencial Denisson Amorim em Marechal Deodoro e adota outras providencias.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2021
Arquivo Projeto de Lei nº 11, de 17 de março 2020.
por Administrador — última modificação 26/03/2020 18h22
Altera o artigo 10 da Lei Municipal nº 1.121/14, de 26 de dezembro de 2014, que trata da instituição do Fundo Municipal de Iluminação Pública – FUMIP, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2020
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 11/2021 de 09 de Abril de 2021.
por adm — última modificação 21/06/2021 14h40
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.236, de 17 de Abril de 2018, para fins de atualização e adota outras Providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2021
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