Camara Municipal

Projeto de Lei nº 18, de 15 de julho de 2019.: por Administrador — última modificação 24/07/2019 18h27
Altera a Lei nº 1.247, de 18 de junho de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Município de Marechal Deodoro, criando a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Marechal Deodoro, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Projeto de Lei nº 18/2021 de 26 de Abril de 2021: por adm — última modificação 07/07/2021 20h43
Estabelece que nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas jurídica para execução de obras, prestação de serviços, termos de parceria e celebração ou qualquer outro ajuste que envolva postos de trabalho não especializado deverá constar cláusula que reserve um percentual de 5% das vagas para mão de obra a ser utilizada no cumprimento do respectivo objetivo para pessoas em situação de Vulnerabilidade Social.
Localizado em Processo Legislativo / Parlamentares / Paulinho Do Frances
Projeto de Lei nº 18/2021 de 12 de Julho de 2021.: por adm — última modificação 28/07/2021 13h51
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Complexo Empresarial Multisetorial de Marechal Deodoro e adota outras providencias.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2021
Projeto de Lei nº 18/2022 de 25 de Abril de 2022: por adm — última modificação 28/04/2022 17h42
Altera e Revoga dispositivos da Lei nº 1.358 de 07 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2022
Projeto de Lei nº 19, de 15 de julho de 2019.: por Administrador — última modificação 27/08/2019 13h14
Altera a Lei Municipal n°1.121/2014, para instituir regime de isenção fiscal às familias de baixar renda consumidoras de energia e sujeitos a passivos da contribuição de ILuminação Pública, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Projeto de Lei nº 19/2021 de 27 de Março de 2021.: por adm — última modificação 07/07/2021 20h44
Dispõe sobre a Instituição e Inclusão no calendário de eventos do municipio o "Dia dos Veteranos" da Policia Militar de Alagoas e dá outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / Parlamentares / Paulinho Do Frances
Projeto de Lei nº 19/2021 de 20 de Julho de 2021.: por adm — última modificação 01/08/2021 20h44
Institui o Programa temporário de quitação de debito junto ao SAAE - municipio de Marechal Deodoro e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2021
Projeto de Lei nº 19/2022 de 19 de Maio de 2022: por adm — última modificação 03/05/2022 13h54
Altera a Lei Municipal nº 1148/2015, que trata da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2022
Projeto de Lei nº 20, de 15 de julho de 2019.: por Administrador — última modificação 04/11/2019 08h24
Institui a tarifa social de água e esgoto, destinada a garantir o acesso ao fornecimento minimo de água e coleta de esgoto; promover anistia e parcelamento de débitos para a família consideradas de baixa renda, e adotar outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Projeto de Lei nº 20/2021 de 29 de Março de 2021.: por adm — última modificação 07/07/2021 20h44
Implanta a Lei do Bulling nas escolas municipais e orgãos públicos municipais do município de Marechal Deodoro.
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