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Arquivo Projeto de Lei nº 21, de 15 de julho de 2019.
por Administrador — última modificação 22/08/2019 22h14
Institui benefícios fiscais relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, institui programa especial de parcelamento de débitos tributários e dá outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 21/2021 de 15 de Junho de 2021.
por adm — última modificação 07/07/2021 20h45
Institui no âmbito do município de Marechal Deodoro, a entrega de Medalha (Honra ao Mérito) ao Guarda Municipal que se destacou em sua função durante o ano.
Localizado em Processo Legislativo / Parlamentares / Paulinho Do Frances
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 21/2021 de 23 de Julho de 2021.
por adm — última modificação 01/08/2021 20h19
Dá Denominação de Creche Municipal maria do Socorro Alves Santos, a Creche localizada no Conjunto Residencial Terra da Esperança, bairro do Carmo, neste municipio e adota outras providencias.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2021
Arquivo Projeto de Lei nº 22 de 14 de Novembro de 2018
por Administrador — última modificação 22/11/2018 20h41
Institui o Sistema de Transporte Público por Táxi do Município de Marechal Deodoro (STPTMMD), e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2018
Arquivo Projeto de Lei nº 22, de 15 de julho de 2019.
por Administrador — última modificação 24/07/2019 18h32
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e/ou processos seletivos promovidos pelo município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 22/2021 de 29 de Março de 2021.
por adm — última modificação 07/07/2021 20h46
Dispõe sobre matricula para alunos portadores de deficiência locomotora.
Localizado em Processo Legislativo / Parlamentares / Paulinho Do Frances
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 22/2021 d e23 de Julho de 2021.
por adm — última modificação 01/08/2021 20h22
Dá Denominação de Quadra Esportiva Hugo Correia Dias Souto Galvão a Quadra Poliesportiva pertencente a Escola Municipal Professora Eluza Galvão Rodas, neste municipio e adota outras providencias.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 022/2022 de 12 de Maio de 2022
por adm — última modificação 24/05/2022 15h29
Altera o dispositivo da Lei municipal nº 1.247/2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional deste município, instituído pela Lei Municipal nº 1.284/2019, que criou a Ouvidoria, Corregedoria da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 23 de 14 de Novembro de 2018
por Administrador — última modificação 22/11/2018 20h46
Dispõe sobre a proibição da prática de Transporte Remunerado Irregular e Clandestino de passageiros no âmbito do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2018
Arquivo Projeto de Lei nº 23, de 15 de julho de 2019.
por Administrador — última modificação 24/07/2019 18h35
Institui a Comenda Municipal do Mérito “Dona Rosa da Fonseca”, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
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