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Projeto de Lei nº 23/2021 de 29 de Março de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h46
Dispõe da obrigação das empresas ou pessoas físicas, promotoras de shows públicos ou privados" Em espaço Público ou Equipamento público a doarem cestas básicas.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 23/2021 de 23 de Julho de 2021.
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por adm
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última modificação
01/08/2021 20h29
Dá Denominação de Quadra Poliesportiva José Cicero Alves dos Santos, Zé Pampão, a Quadra pertecente a Escola Municipal Carlos Avelino da Silva, neste municipio e adota outras providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 24 /2021 de 05 de Abril de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h47
Dispõe sobre a proteção á gravidez, parto e puerpério no município, estabelecendo o parto seguro e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 24 de 14 de Novembro de 2018
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por Administrador
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última modificação
22/11/2018 20h50
Dispõe sobre a criação de taxas e multas a serem arrecadadas pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - SMTT do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2018
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Projeto de Lei nº 24, de 15 de julho de 2019.
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por Administrador
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última modificação
24/07/2019 18h38
Autoriza o Poder Executivo a ofertar curso de preparação para concursos púbicos municipais, e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019
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Projeto de Lei nº 24/2021 de 23 de Julho de 2021.
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por adm
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última modificação
01/08/2021 20h32
Dá Denominação de Milton Siqueira Rocha ao CREAS de Maarechal Deodoro e adota outras providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 024/2022 de 26 de Maio de 2022
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por adm
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última modificação
26/05/2022 19h49
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio a população afetada pela situação de emergência em razão de enchentes. alagamentos, deslizamentos e demais desastres secundários, causados pelas chuvas intensas no município de Marechal Deodoro e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 25, de 15 de julho de 2019.
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por Administrador
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última modificação
29/08/2019 17h19
Altera a Lei Municipal nº 1096/13, de 30 de outubro de 2013, nos dispositivos que indica e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019
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Projeto de Lei nº 25/2021 de 12 de Abril de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h47
Dispõe da utilização de espaço multiúso para utilização de Biblioteca, centro esportivos e culturais.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 25/2022 de 01 de Junho de 2022
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por adm
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última modificação
01/06/2022 13h55
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio a pescadores. marisqueiras, ambulantes, artesãos e outros profissionais autônomos cuja as atividades no território municipal foram diretamente afetadas pela situação de emergência em razão de enchentes, alagamentos, deslizamentos e demais desastres secundários causados pelas chuvas intensas no município e adota outras providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
