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LEI 1.440/2022 DE 04 DE MAIO DE 2022
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01/12/2022 11h56
Altera a Lei Municipal nº 1148/2015. de 3 de dezembro de 2015, que trata da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e adota outras providências.
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2022
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LEI 1.502/2023 DE 24 DE MAIO DE 2023
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última modificação
19/10/2023 12h35
MODIFICA A LEI Nº 1.435 DE 01/05/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART 3º DA LEI 1.104 DE 19/09/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023
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LEI N° 1.341/2020 DE 27 DE AGOSTO DE 2020
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última modificação
23/02/2022 11h29
Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento anual 2020
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2020
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Lei nº 1.453/2022 de 20 de Julho de 2022
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15/08/2022 13h50
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias para elaboração e execução do orçamento para o exercicio financeiro de 2023.
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2022
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LEI Nº 1.017 DE 04 DE AGOSTO DE 2011
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06/04/2026 21h14
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Orçamentárias
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2011
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LEI Nº 1.051 /2016 DE 28 DE MARÇO DE 2016.
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21/03/2022 09h08
INSTITUI O PARCELAMENTO DOS CREDITOS DO MUNICIPIO, DESTINADOS A PROMOVER A REGULARIZAÇÕES DE PENDENCIAS FISCAIS DOS CONTRIBUINTES NA FORMA QUE DISPÕE.
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LEI Nº 1.130 DE 02 DE JULHO DE 2015
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última modificação
06/04/2026 21h12
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2015
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LEI Nº 1.143 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
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por adm
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última modificação
06/04/2026 21h30
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.143 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
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última modificação
06/04/2026 21h32
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.149 /2016 DE 08 DE MARÇO DE 2016.
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21/03/2022 09h07
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A TUAL RUA LEORDINO CAMPOS NA BARRA NOVA, PASSANDO A SER DENOMINADA RUA ABEL LEOPOLDINO DA SILVA.
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