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Projeto de Lei nº 03 de 06 de abril de 2018
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por adm
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última modificação
05/06/2018 11h15
Regula o serviço de Transporte Escolar no Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2018
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Projeto de Lei nº 03/2021 de 03 de Fevereiro de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h12
Denomina Ginásio de Esportes Nivaldo Francisco dos Santos, localizado na Barra Nova e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Betinho da Barra Nova
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Projeto de Lei nº 03/2022 de 19 de Janeiro de 2022
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por adm
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última modificação
14/02/2022 11h53
Dispõe sobre a Sub-Rogação dos débitos de usuários, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Municipio de Marechal Deodoro - SAAE, e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 04/2021 de 26 de Fevereiro de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h01
Denomina de Rua vereador Everaldo Lopes, a Rua sem nome, localizada no Povoado Mucurí, neste município e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Junior Lopes
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Projeto de Lei nº 04/2021 de 11 de Fevereiro de 2021
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por adm
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última modificação
21/06/2021 14h23
Dispõe sobre a revalidade d Lei Municipal nº 1.354 de 30 de Dezembro de 2020, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), de Marechal Deodoro e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 05/2021
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h40
Dispõe da Implantação de Placas fotovoltaicas em todos os prédios escolares deste município.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 05/2021 de 11 de Março de 2021
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por adm
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última modificação
21/06/2021 14h28
Altera dispositivo da Lei d Lei Municipal nº 1.010 de 30 de Março de 2011, que dispõe sobre a reestruturação do processo de provimento dos cargos de diretor e diretor adjunto escolar da rede pública municipal de ensino do município de Marechal Deodoro e dá outras providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 05/2022 de 09 de Fevereiro de 2022
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por adm
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última modificação
14/02/2022 11h48
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio aos músicos deodorenses no período de carnaval de 2022, e adota outras providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 06/2021
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h41
Cria o Programa de Amparo aos Idosos e Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 06/2021 de 11 de Março de 2021.
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por adm
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última modificação
21/06/2021 15h02
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal 14.113 de 25 de Dezembro de 2020 e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
