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Projeto de Lei nº 14, de 25 de março de 2020.
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por Administrador
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última modificação
26/03/2020 18h39
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.208, de 16 de agosto de 2.017, e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2020
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Projeto de Lei nº 15, de 06 de abril de 2020.
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por Administrador
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última modificação
08/04/2020 09h33
Reduz o duodécimo do Poder Legislativo Municipal, para a readequação do orçamento público municipal necessária ao enfrentamento da crise financeira e à prioridade das ações de combate do Covid19 (Novo Coronavírus), e adota outras providências.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2020
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Projeto de Lei nº 15, de 17 de maio de 2019.
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por Administrador
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última modificação
21/05/2019 08h29
Autoriza o Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro a doar gleba de terra ao Estado de Alagoas e adota outras providências.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019
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Projeto de Lei nº 16, de 06 de abril de 2020.
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por Administrador
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última modificação
08/04/2020 09h36
Autoriza o Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro a adotar medidas de caráter assistencial voltadas a beneficiar os trabalhadores que tiveram suas atividades suspensas ou prejudicadas, direta ou indiretamente, em razão da crise do Covid-19 (Novo Coronavirus), e adota outras providências.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2020
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Projeto de Lei nº 16, de 24 de maio de 2019.
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por Administrador
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última modificação
11/06/2019 20h54
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos médicos participantes do projeto "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" e adota outras providências.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019
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Projeto de Lei nº 17 de 20 de Setembro de 2018
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24/09/2018 18h05
Institui o Programa de Valorização do Mérito, no âmbito das Escolas de ensino Fundamental regular da rede Pública Municipal de Ensino de Marechal Deodoro, na forma que especifica, e adota outras providências.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2018
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Projeto de Lei nº 17, de 17 de abril de 2020.
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última modificação
21/04/2020 14h59
Determina a obrigatoriedade de disponibilização de equipamentos de proteção pelos estabelecimentos empresariais privados em todo território do Município de Marechal Deodoro, bem como a obrigatoriedade da organização do acesso as suas respectivas dependências, e adota outras providências.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2020
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Projeto de Lei nº 18, de 15 de julho de 2019.
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24/07/2019 18h27
Altera a Lei nº 1.247, de 18 de junho de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Município de Marechal Deodoro, criando a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Marechal Deodoro, e adota outras providências.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019
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Projeto de Lei nº 19, de 15 de julho de 2019.
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27/08/2019 13h14
Altera a Lei Municipal n°1.121/2014, para instituir regime de isenção fiscal às familias de baixar renda consumidoras de energia e sujeitos a passivos da contribuição de ILuminação Pública, e adota outras providências.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019
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Projeto de Lei nº 20, de 15 de julho de 2019.
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por Administrador
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última modificação
04/11/2019 08h24
Institui a tarifa social de água e esgoto, destinada a garantir o acesso ao fornecimento minimo de água e coleta de esgoto; promover anistia e parcelamento de débitos para a família consideradas de baixa renda, e adotar outras providências.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019
