Camara Municipal

LEI Nº 1.449/2022 DE 22 DE JUNHO DE 2022.: por adm — última modificação 15/08/2022 13h36
Concede remissões de debito tributário de que trata o artigo 32 da Lei nº municipal nº 1.208/2017.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
LEI Nº 1.156 /2016 DE 16 DE JUNHO DE 2016.: por adm — última modificação 21/03/2022 09h13
ALTERA, ACRESCE E REVOGA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.000 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Projeto de Lei nº 30 de 03 de Dezembro de 2018: por Administrador — última modificação 11/12/2018 20h20
Altera a redação do Parágrafo único do art. 3°, da Lei Municipal n° 1.177/17, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2018
LEI Nº 1.412/20 DE 22 DEZEMBRO DE 2021: por adm — última modificação 18/02/2022 23h11
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "MINHA CASA MELHOR 2" E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.200/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Projeto de Lei nº 18/2022 de 25 de Abril de 2022: por adm — última modificação 28/04/2022 17h42
Altera e Revoga dispositivos da Lei nº 1.358 de 07 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2022
LEI N.º 1.293 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019: por Administrador — última modificação 02/10/2019 20h13
Altera a Lei Municipal nº 1096/13, de 30 de outubro de 2013, nos dispositivos que indica e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
LEI N.º 1.273 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019: por Administrador — última modificação 14/05/2019 22h02
Altera a Lei Municipal n° 981/2009, de 23 de dezembro de 2009, nos dispositivos que indica e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ATOS QUE MODIFICARAM O ORÇAMENTO INICIAL FIXADO: por Administrador — última modificação 04/08/2018 19h19
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL COM DETALHAMENTO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO DE GOVERNO E TAMBÉM OS ATOS QUE MODIFICARAM O ORÇAMENTO INICIAL FIXADO.
Localizado em Transparência / Prestação de Contas / 2016
LEI N.º 1.316 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019: por Administrador — publicado 30/12/2019 — última modificação 28/02/2020 20h17
Acrescenta o parágrafo único do artigo primeiro da Lei Municipal n°977, de 09 de dezembro de 2009, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Projeto de Lei n° 50, de 16 de dezembro de 2019.: por Administrador — publicado 30/12/2019 — última modificação 28/02/2020 19h46
Acrescenta o parágrafo único do artigo primeiro da Lei Municipal n°977, de 09 de dezembro de 2009, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019

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