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Arquivo LEI N.º 1.303 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
por Administrador — publicado 30/12/2019 — última modificação 28/02/2020 19h51
Altera a Lei Municipal nº 446/83, de 28 de dezembro de 1.983 que instituiu o Código de Edificações de Marechal Deodoro, nos dispositivos que indica e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 17, de 17 de abril de 2020.
por Administrador — última modificação 21/04/2020 14h59
Determina a obrigatoriedade de disponibilização de equipamentos de proteção pelos estabelecimentos empresariais privados em todo território do Município de Marechal Deodoro, bem como a obrigatoriedade da organização do acesso as suas respectivas dependências, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2020
Arquivo LEI N.º 1.294 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
por Administrador — última modificação 02/10/2019 20h14
Cria cargos públicos de provimento efetivo na estrutura administrativa do poder Execultivo do Municipio de Marechal Deodoro, revoga a lei 1.213 de 18 de setembro de 2017 e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 31, de 23 de Agosto de 2019.
por Administrador — última modificação 27/08/2019 13h41
Cria cargos públicos de provimento efetivo na estrutura administrativa do poder Execultivo do Municipio de Marechal Deodoro, revoga a lei 1.213 de 18 de setembro de 2017 e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo LEI N.º 1.318 DE 07 DE JANEIRO DE 2020
por Administrador — publicado 07/01/2020 — última modificação 28/02/2020 20h30
Altera a Lei Municipal nº 1.231/2017, de 21 de dezembro de 2017 que dispõe sobre parcelamento de solo do Municipal Marechal Deodoro, nos dispositivos que indica e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo Projeto de Lei nº 41, de 14 de outubro de 2019.
por Administrador — publicado 30/12/2019 — última modificação 28/02/2020 18h44
Altera a Lei Municipal nº 1.231/2017, de 21 de dezembro de 2017 que dispõe sobre parcelamento de solo do Municipal Marechal Deodoro, nos dispositivos que indica e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 38, de 14 de outubro de 2019.
por Administrador — última modificação 04/11/2019 08h29
Altera a Lei Municipal nº 1.227/2017, de 19 de dezembro de 2.017 que autoriza a aprovação de Condomínios Urbanísticos no Município de Marechal Deodoro, nos dispositivos que indica e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 04/2021 de 11 de Fevereiro de 2021
por adm — última modificação 21/06/2021 14h23
Dispõe sobre a revalidade d Lei Municipal nº 1.354 de 30 de Dezembro de 2020, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2021
Arquivo PDF document LEI Nº 1.447/2022 DE 08 DE JUNHO DE 2022.
por adm — última modificação 15/08/2022 13h33
Autoriza a alteração no dispositivo da Lei Municipal nº 1.443/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder o auxílio a população afetada pela situação de emergencia causadas pelas intensa chuvas no municipio.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document EDITAL AUDIÈNCIA PÚBLICAS
por adm — última modificação 14/11/2022 14h35
REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Localizado em Sobre a Câmara / Audiências Públicas / 2022
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