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Arquivo Projeto de Lei nº 15/2021 de 26 de Março de 2021.
por adm — última modificação 07/07/2021 20h42
Dispõe da Inclusão da Língua de Sinais (Libras) como conteúdo obrigatório no currículo escolar do municipio.
Localizado em Processo Legislativo / Parlamentares / Paulinho Do Frances
Arquivo Projeto de Lei nº 03/2021 de 03 de Fevereiro de 2021.
por adm — última modificação 07/07/2021 20h12
Denomina Ginásio de Esportes Nivaldo Francisco dos Santos, localizado na Barra Nova e dá outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / Parlamentares / Betinho da Barra Nova
Arquivo PDF document LEI Nº 1.249/2018 DE 27 DE JUNHO DE 2018
por adm — última modificação 28/06/2021 19h58
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Marechal Deodoro - FMDU e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo LEI Nº 1.213/2017 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
por adm — última modificação 28/06/2021 18h23
CRIA CARGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI Nº 728/2000 DE 13 DE DEZEMBO DE 2000
por adm — última modificação 06/10/2025 16h01
ESTIMA A RECEITA E FIXA ADESPESA PARA O EXERCICÍO DE 2001 DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Orçamentárias / 2000
Arquivo LEI Nº 1.510 DE 05 DE JULHO DE 2023
por adm — última modificação 19/10/2023 12h42
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E ADOTRA PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 1.507/2023 DE 21 DE JUNHO DE 2023
por adm — última modificação 19/10/2023 12h37
DENOMINA CRECHE MANOEL PEDRO NETO A CRECHE CRIA LOCALIZADO NO POVOADO MALHADAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI Nº 1.271 DE 28 FEVEREIRO DE 2019
por Administrador — última modificação 14/05/2019 21h54
Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura da Administração Direta e Indireta do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 1.281 DE 22 DE MAIO DE 2019
por adm — última modificação 02/03/2022 21h02
Autoriza o Poder Excutivo Municipal a doar Gleba de Terra ao Estado de Alagoas e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 1.183/2017 DE 07 DE MARÇO DE 2017
por adm — última modificação 02/03/2022 16h38
AMPLIA A ZONA DE ESPECIAL INTERESSE ECONÔMICO DO MUNICIPIO D EMARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
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