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LEI Nº 1.190/2017 DE 09 DE MAIO DE 2017.
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por adm
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última modificação
02/03/2022 16h22
DISPÕE SOBRE APREENSÕES, REGISTROS E CADASTRAMENTOS DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOROS PÚBLICOS NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE MARECHAL DODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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LEI Nº 1.423/2021 DE 12 DE JANEIRO DE 2022
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por adm
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última modificação
18/02/2022 23h53
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR GLEBA DE TERRA AO ESTADO DE ALAGOAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO -UPA TIPO II, NO BAIRRO DE TAPERAGUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2022
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LEI Nº 1.272 DE 28 FEVEREIRO DE 2019
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por Administrador
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última modificação
14/05/2019 21h58
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a confessar débitos previdenciários, e celebrar o parcelamento da dívida previdenciários do Município para com o fundo de Aposentadoria e Pensão do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 1.333/2020 DE 04 DE JULHO DE 2020
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por adm
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última modificação
22/02/2022 20h02
Autoriza o Poder Executivo a confessar debitos previdenciarios, e celebrar parcelamento da divida previdenciaria do municipio para com o fundo de aposentadoria e pensão do municipio de Marechal Deodoro e adota outras providencias.
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Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Lei Nº 1.402/2021 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
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por adm
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última modificação
18/02/2022 21h03
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL NA FORMA DE 14º (DECIMO QUARTO), SALARIO AOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARECHAL DEODORO NO ANO 2.021 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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Projeto de Lei nº 17 de 20 de Setembro de 2018
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por Administrador
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última modificação
24/09/2018 18h05
Institui o Programa de Valorização do Mérito, no âmbito das Escolas de ensino Fundamental regular da rede Pública Municipal de Ensino de Marechal Deodoro, na forma que especifica, e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2018
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Projeto de Lei n.º 26/2021 de 26 de Julho de 2021.
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por adm
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última modificação
28/07/2021 13h55
Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial para Projeto de Criação do Distrito Industrial e de Serviços no Orçamento Anual de 2021 e adota outras providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei n°46/2021 de 15 de Junho de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h51
Institui no âmbito do município de Marechal Deodoro, a entrega de medalhas " Presidente Marechal Deodoro de Honra ao Mérito" ao agente de transito que se destacou em seu trabalho durante o ano
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 35/2021 de 11 de Maio de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 19h56
Dispõe sobre a denominação da nova Escola construida no bairro das Pedras, a qual passa a ser denominada de Escola Municipal Dr Claudio Roberto da Costa Santos e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Yuri Cortez
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LEI N.º 1.276 DE 15 DE ABRIL DE 2019
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por Administrador
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última modificação
14/05/2019 22h13
Dá denominação à Vila do Esporte, localizado no Bairro de Barra Nova, passando a ser denominada de "Vila Esportiva Antônio Rijo de Carvalho" , e adota outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
