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Cãmara realiza Sessão Extraordinária e aprova Projeto de Lei que amplia o auxílio à população afetada pelas fortes chuvas
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por adm
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publicado
10/10/2022
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última modificação
11/10/2022 15h06
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Sobre a Câmara
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Notícias
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LEI N.º 1.277 DE 08 DE MAIO DE 2019
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por Administrador
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última modificação
14/05/2019 22h16
Institui o adicional de risco de vida para os servidores do quadro de vigilantes no âmbito Secretaria Municipal de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 1.250 2018 DE 27 DE JUNHO DE 2018
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por adm
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última modificação
02/03/2022 19h16
Dispõe sobre a instalações de brinquedos adaptados para crianças com deficiencia física ou com mobilidade reduzida para lazer e recreação infantil, nos espaços de praças e laser público e em propriedades privadas de uso público.
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Legislação Municipal
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2018
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LEI Nº 1.348/2020 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020.
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por adm
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última modificação
23/02/2022 12h03
Autoriza o Pder Executivo Municipal a desobrigar as transferencias para o tesouro do municipio das receitas oriundas do IRRF, incidente sobre a remuneração dos servidores quando recolhidos por seus orgãos, revertendo-se em beneficios.
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Legislação Municipal
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2020
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LEI Nº 1.443/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022
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por adm
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última modificação
14/06/2022 14h56
Autoriza o Poder Executivo municipal a Conceder auxílio a população afetada pela situação de emergência em razão de enchentes, alagamento e deslizamento e demais desastres secundários causados pelas chuvas intensas no município de Marechal Deodoro.
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Leis
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Legislação Municipal
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2022
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LEI Nº 1.177/2017 DE 07 DE MARÇO DE 2017
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por adm
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última modificação
02/03/2022 17h01
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO, NOS TERMOS DO INCISO, IX DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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LEI Nº 1.430/2022 DE 09 DE MARÇO DE 2022.
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por adm
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última modificação
12/04/2022 14h12
Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1.242/2018, que regula o serviço de transporte escolar no municipio de Marechal Deodoro, em decorrencia das medidas de restrições necessarias ao controle da Pandemia da COVID- 19.
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Leis
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Legislação Municipal
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2022
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Projeto de Lei n° 02, de 05 de fevereiro de 2020.
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por Administrador
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última modificação
02/03/2020 19h04
Dispõe sobre a Autorização ao Executivo Municipal para efetuar o Rateio da sobra de Recursos Oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB e da outras providências.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2020
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Projeto de Lei nº 41/2021 de 07 de Junho de 2021.
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por adm
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07/07/2021 20h50
Dispõe do atendimento emergencial aos alunos portadores de diabetes, através do Programa na Prevenção de Controle de Diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede pública de Marechal Deodoro e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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LEI Nº 1.252/2018 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
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por adm
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28/06/2021 19h55
Institui o Programa de Valorização do Mérito, no Âmbito das escolas do ensino fundamental regular da rede pública municipal de Ensino de Marechal Deodoro, na forma que especifica, e adota outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
