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LEI Nº 1.335/2020 DE 04 DE JULHO DE 2020
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por adm
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última modificação
23/02/2022 11h03
Dispõe sobre a autorização de suspensão dos repasses Patronais devido pelo municipio ao FAPEN/Marechal Deododro, referente as competencias de março a dezembro de 2020, bem como a suspensão das parcelas vigentes atinentes a repasses patronais, celebrado pelo municipio, antes de 28 de maio de 2020.
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Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Projeto de Lei nº 27/2021 de 27 de Julho de 2021.
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por adm
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última modificação
28/07/2021 14h00
Cria o auxílio Fardamento para aquisição de uniforme/farda dos Guardas Municipais no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, e dos Agentes de Trânsito da Superintendencia Municipal de Transporte e Transito - SMTT do Municipio de Marechal Deodoro e adota outras providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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LEI Nº 1.192/2017 DE 24 DE MAIO DE 2017.
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por adm
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última modificação
04/04/2022 17h44
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DA SECRETARIA MAUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, DE SUPERINTENDÊNCIAS NA ESTRUTURA MUNICIPAL DA SECRETARIA DE GOVERNO, ESTABELECENDO FUNÇÕES GRATIFICADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Projeto de Lei nº 43, de 14 de novembro de 2019.
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por Administrador
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última modificação
19/11/2019 21h10
Autoriza o Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro a ceder o direito real de uso sobre imóvel de sua propriedade ao Estado de Alagoas e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019
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LEI Nº1.371/2021 DE 05 DE MAIO DE 2021
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por adm
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última modificação
18/04/2022 14h10
RECONHECE QUE, A PRÁTICA REGULAR DE ATIVIDADES FISICAS SEJAM PRATICADAS EM ESPAÇÕS PÚBLICOS, OU PRIVADOS EM QUALQUER TEMPO, INCLUSIVE DURANTE POSSIVEIS CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATASTROFES NATURAIS, É ESSENCIAL PARA A MANUTENÇÃO E INCREMENTO DA QUALIDADE DE VIDA E SAUDE DA POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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Editais de Audiência Pública conjunta.
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por adm
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publicado
22/06/2023
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Sobre a Câmara
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Notícias
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LEI Nº 1.266 DE 21 FEVEREIRO DE 2019
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por Administrador
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última modificação
14/05/2019 21h39
Autoriza a abertura de Créditos Adicional Especial, que cria projeto de reforma e restauração da igreja histórica de N. Sra. da Conceição; requalificação do Largo do Taperaguá, bem como, a execução de serviços de engenharia para proteção de Encostas no Município ao Orçamento Anual de 2019.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 1.444/2022 DE 02 DE JUNHO DE 2022.
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por adm
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última modificação
15/08/2022 13h20
Autoriza o Pder exrcutivo a Conceder auxílio aos pescadores, marisqueiras, ambulantes e artesãos e outros profissionais autonômos, cujas as atividades no territorio municipal foram diretamente afetadas pe4la situação de emergência em razão das enchentes, alagamentos, deslizamentos e outros desastres secundários causados pelas intensas chuvas no municipio de Marechal Deodoro.
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Leis
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Legislação Municipal
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2022
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Projeto de Lei nº 25/2022 de 01 de Junho de 2022
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por adm
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última modificação
01/06/2022 13h55
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio a pescadores. marisqueiras, ambulantes, artesãos e outros profissionais autônomos cuja as atividades no território municipal foram diretamente afetadas pela situação de emergência em razão de enchentes, alagamentos, deslizamentos e demais desastres secundários causados pelas chuvas intensas no município e adota outras providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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2-carta-de-preposto-audiencia-públicas-metas-fiscais-e-saude-3o-quad-2024.pdf
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por adm
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última modificação
08/05/2025 12h07
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