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Arquivo Projeto de Lei nº 31, de 23 de Agosto de 2019.
por Administrador — última modificação 27/08/2019 13h41
Cria cargos públicos de provimento efetivo na estrutura administrativa do poder Execultivo do Municipio de Marechal Deodoro, revoga a lei 1.213 de 18 de setembro de 2017 e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 04/2021 de 11 de Fevereiro de 2021
por adm — última modificação 21/06/2021 14h23
Dispõe sobre a revalidade d Lei Municipal nº 1.354 de 30 de Dezembro de 2020, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2021
Arquivo PDF document LEI Nº 1.447/2022 DE 08 DE JUNHO DE 2022.
por adm — última modificação 15/08/2022 13h33
Autoriza a alteração no dispositivo da Lei Municipal nº 1.443/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder o auxílio a população afetada pela situação de emergencia causadas pelas intensa chuvas no municipio.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document EDITAL AUDIÈNCIA PÚBLICAS
por adm — última modificação 14/11/2022 14h35
REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Localizado em Sobre a Câmara / Audiências Públicas / 2022
Arquivo LEI N.º 1.297 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
por Administrador — última modificação 17/10/2019 21h03
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO. REVOGA A LEI Nº 761 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 38/2022 de 25 de Julho de 2022
por adm — última modificação 28/07/2022 19h50
Acrescenta dispositivos à Lei 1388/21, de 29 de julho de 2021, que trata da concessão de incentivos à instalação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços, no Município de Marechal Deodoro.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 17/2021 de 21 de Junho de 2021.
por adm — última modificação 03/08/2021 14h15
Cria Cargos Públicos de provimento efetivo na estrutura administrativa do Poder Executivo do Municipio de Martechal Deodoro, revoga a Lei nº 1.294 de 13 de setembro de 2019 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2021
Arquivo LEI N.º 1.305 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
por Administrador — publicado 30/12/2019 — última modificação 28/02/2020 19h58
Altera a Lei Municipal nº 1.227/2017, de 19 de dezembro de 2.017 que autoriza a aprovação de Condomínios Urbanísticos no Município de Marechal Deodoro, nos dispositivos que indica e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo LEI N.º 1.292 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
por Administrador — última modificação 02/10/2019 20h11
Altera a Lei Municipal n°1.121/2014, para instituir regime de isenção fiscal às familias de baixar renda consumidoras de energia e sujeitos a passivos da contribuição de ILuminação Pública, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 19, de 15 de julho de 2019.
por Administrador — última modificação 27/08/2019 13h14
Altera a Lei Municipal n°1.121/2014, para instituir regime de isenção fiscal às familias de baixar renda consumidoras de energia e sujeitos a passivos da contribuição de ILuminação Pública, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
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