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Projeto de Lei nº 39/2021 de 16 de Novembro de 2021
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por adm
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última modificação
16/11/2021 23h03
Altera requisitos minimos de Cargos e inclui descrição de atribuições dos cargos criados pela Lei Municipal nº 1.395 de 19 de agosto de 2021, que cria cargos públicos de provimentos efetivos na estrutura do administrativa do municipio de Marechal Deodoro e adota outras providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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CONVITE
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por adm
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publicado
21/11/2024
Audiência Pública Conjunta sobre o Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Marechal Deodoro para o Exercício Financeiro de 2025.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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LEI N.º 1.354 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
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por Administrador
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última modificação
06/01/2021 13h21
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), destinado a promover Regulamentação de débitos Tributários municipais oriundo de lançamento mediante Notificação e Auto de Infração e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Projeto de Lei nº 39/2022 de 26 de Julho de 2022
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por adm
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última modificação
28/07/2022 19h59
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 1.443, de 27 de maio de 2022, a qual dispõe sobre auxílio na forma de itens da linha branca a famílias atingidas pela desastre causado pelas intensas chuvas ocorridas deste maio do corrente ano em Marechal Deodoro.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 37, de 14 de outubro de 2019.
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por Administrador
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última modificação
04/11/2019 08h27
Altera a Lei Municipal nº 1.226/2017, de 19 de dezembro de 2.017 que autoriza a aprovação de Condomínio de Lotes no Município de Marechal Deodoro, nos dispositivos que indica e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019
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LEI Nº 1.334/2020 DE 24 DE JULHO DE 2020
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por adm
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última modificação
23/02/2022 10h39
Altera o Art. 42, VI, VII, da Lei Municipal nº 1.096/2013 para adequar as alíquotas de contribuiçao previdenciarias e limita os beneficios custeados pelo FAPEN a aposentadorias e pensões, transferindo para o municipio a rsponsabilidade de pagamento de benficios de incapacidade temporária para o trabalho, salário de maternidade e auxíio reclusão.
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Leis
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Legislação Municipal
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2020
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CONVOCAÇÃO Nº 09/2022
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por adm
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última modificação
08/10/2022 21h58
A Sessão Extraordinária do dia 11 de outubro de 2022, a partir das 9h, com o objetivo de apreciar e votar o Projeto de Lei nº 43/2022.
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Sobre a Câmara
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Publicações
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2022
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EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - SAÚDE
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por adm
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última modificação
05/06/2025 09h16
Referente a realização da Audiências Públicas para Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e para a Avaliação das Ações de Saúde, ambas do 1º quadrimestre de 2025.
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Sobre a Câmara
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Publicações
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2025
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Câmara aprova Projeto de Lei que Reestrutura e fortalece o Conselho Tutelar deste município
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por adm
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publicado
04/04/2023
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última modificação
04/04/2023 18h15
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Sobre a Câmara
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Notícias
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LEI Nº 1.368/2021 DE 24 DE MARÇO DE 2021.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 16h41
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO(FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação Municipal
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2021
