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Arquivo LEI N.º 1.284 DE 29 DE JULHO DE 2019
por Administrador — última modificação 02/10/2019 20h02
Altera a Lei nº 1.247, de 18 de junho de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Município de Marechal Deodoro, criando a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Marechal Deodoro, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo LEI N.º 1.285 DE 29 DE JULHO DE 2019
por Administrador — última modificação 08/09/2019 17h14
Institui benefícios fiscais relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, institui programa especial de parcelamento de débitos tributários e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo LEI N.º 1.286 DE 29 DE JULHO DE 2019
por Administrador — última modificação 02/10/2019 20h04
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e/ou processos seletivos promovidos pelo município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo LEI N.º 1.287 DE 29 DE JULHO DE 2019
por Administrador — última modificação 02/10/2019 20h06
Institui a Comenda Municipal do Mérito “Dona Rosa da Fonseca”, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo LEI N.º 1.288 DE 29 DE JULHO DE 2019
por Administrador — última modificação 02/10/2019 20h08
Autoriza o Poder Executivo a ofertar curso de preparação para concursos púbicos municipais, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo LEI N.º 1.289 DE 22 DE AGOSTO DE 2019
por Administrador — última modificação 08/09/2019 17h17
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, que cria no Orçamento vigente, o Fundo Municipal de Transportes e Trânsito – FMTT de Marechal Deodoro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo LEI N.º 1.290 DE 22 DE AGOSTO DE 2019
por Administrador — última modificação 08/09/2019 17h19
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, que cria no Orçamento vigente, o Fundo Municipal de Iluminação Pública-FUMIP- de Marechal Deodoro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo LEI N.º 1.291 DE 30 DE AGOSTO DE 2019
por Administrador — última modificação 08/09/2019 17h20
Concede reajuste vencimental aos sevidores públicos municipais do quadro efetivo da Educação Municipal do Municipio de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo LEI N.º 1.292 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
por Administrador — última modificação 02/10/2019 20h11
Altera a Lei Municipal n°1.121/2014, para instituir regime de isenção fiscal às familias de baixar renda consumidoras de energia e sujeitos a passivos da contribuição de ILuminação Pública, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo LEI N.º 1.293 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
por Administrador — última modificação 02/10/2019 20h13
Altera a Lei Municipal nº 1096/13, de 30 de outubro de 2013, nos dispositivos que indica e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
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