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Arquivo LEI Nº 1.346 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
por adm — última modificação 02/03/2022 21h15
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar com a União, contrato de Cessão d uso gratuita de imóvel com encargos e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo PDF document Lei Nº 1.298 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
por adm — última modificação 02/03/2022 21h03
Dá denominação a Orla Lagunar do Centro Histórico, passando a ser denominada de "Orla Lagunar Dona Eulina Casado da Silva", e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo LEI Nº 1.175/2017 DE 12 DE JANEIRO DE 2017
por adm — última modificação 02/03/2022 15h37
CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 52/2020 de 13 de Dezembro de 2021.
por adm — última modificação 20/12/2021 17h23
Acrescenta o dispositivo a Lei Municipal nº 1.208/2017 que dispõe sobre regras que disciplinam o comercio ambulante no ambito municipal.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2021
Arquivo Projeto de Lei nº 40/2022 de 27 de Julho de 2022
por adm — última modificação 28/07/2022 20h01
Estabelece o piso vencimental dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Marechal Deodoro.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 16, de 24 de maio de 2019.
por Administrador — última modificação 11/06/2019 20h54
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos médicos participantes do projeto "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 1.391/2021 DE 02 DE AGOSTO DE 2021.
por adm — última modificação 12/08/2021 17h46
DISPÕE DA DENOMINAÇÃO NOVA ESCOLA CONSTGRUÍDA NO BAIRRO DA PEDRA A QUAL PASSA A SER DENOMINADA DE ESCOLA MUNICIPAL DR CLAUDIO ROBERTO DA COSTA SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo Projeto de Lei nº 26/2021 de 12 de Abril de 2021.
por adm — última modificação 07/07/2021 20h48
Institui a doação de peixes e cestas básicas no período da semana santa aos funcionários da Câmara Municipal de Marechal Deodoro.
Localizado em Processo Legislativo / Parlamentares / Paulinho Do Frances
Arquivo Projeto de Lei nº 32/2021 de 04 de Maio de 2021.
por adm — última modificação 07/07/2021 20h36
Dá a Denominação da Praça Telma Dias da Silva a nova Praça localizada no Loteamneto São José e adota outras providencias
Localizado em Processo Legislativo / Parlamentares / Kia Deodorense
Arquivo LEI N.º 1.285 DE 29 DE JULHO DE 2019
por Administrador — última modificação 08/09/2019 17h14
Institui benefícios fiscais relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, institui programa especial de parcelamento de débitos tributários e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
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