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Projeto de Lei n.º 26/2021 de 26 de Julho de 2021.
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por adm
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última modificação
28/07/2021 13h55
Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial para Projeto de Criação do Distrito Industrial e de Serviços no Orçamento Anual de 2021 e adota outras providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei n°46/2021 de 15 de Junho de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h51
Institui no âmbito do município de Marechal Deodoro, a entrega de medalhas " Presidente Marechal Deodoro de Honra ao Mérito" ao agente de transito que se destacou em seu trabalho durante o ano
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 35/2021 de 11 de Maio de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 19h56
Dispõe sobre a denominação da nova Escola construida no bairro das Pedras, a qual passa a ser denominada de Escola Municipal Dr Claudio Roberto da Costa Santos e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Yuri Cortez
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LEI N.º 1.276 DE 15 DE ABRIL DE 2019
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por Administrador
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última modificação
14/05/2019 22h13
Dá denominação à Vila do Esporte, localizado no Bairro de Barra Nova, passando a ser denominada de "Vila Esportiva Antônio Rijo de Carvalho" , e adota outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI N.º 1.275 DE 15 DE ABRIL DE 2019
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por Administrador
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última modificação
14/05/2019 22h09
Dá denominação à rua principal do loteamento "Arruado do Del", localizado no povoado tuquanduba, passando a ser denominada Rua Ernestina Maria da Conceição , e adota outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Projeto de Lei nº 12, de 03 de abril de 2019.
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por Administrador
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última modificação
04/05/2019 13h57
Dispõe sobre a sobre a criação de Gratificação Anual de Incentivo de Qualidade e Produtividade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019
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LEI Nº 1.338/2020 DE 30 DE JULHO DE 2020
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por adm
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última modificação
23/02/2022 11h17
Autoriza o custeio de despesas com energia consumida para iluminação de vias e ruas de loteamentos fechados, condominios de lotes, e condominios urbanisticos localizados em Marechal Deodoro pelo FUMIP e adota outras providencias.
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Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Projeto de Lei nº 08/2022 de 05 de Abril de 2022.
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por adm
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última modificação
28/04/2022 17h26
Autor: Vereador Marcelo Moringa - Dispõe sobre a Conscientização do Trasntorno do Espectro Autista - TEA e Institui no municipio de Marechal Deodoro -AL, o "Abril Azul", como mes oficial da consciencia ao TEA
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Marcelo Moringa
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Projeto de Lei nº 42/2021 de 08 de Junho de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h50
Autoriza o Chefe do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal a conceder 01 dia de folga remunerada aos servidores municipais efetivos na data do seu respectivo aniversário e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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LEI Nº 1.251/2018 DE 22 DE AGOSTO DE 2018
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por adm
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última modificação
28/06/2021 19h45
Concede reajuste vencimental aos servidores públicos municipais do quadro efetivo da Administração Direta e do Fundo Aposentadorias e Pensões do Município de Marechal Deodoro - FAPEN e adota outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
