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LEI N.º 1.275 DE 15 DE ABRIL DE 2019
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por Administrador
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última modificação
14/05/2019 22h09
Dá denominação à rua principal do loteamento "Arruado do Del", localizado no povoado tuquanduba, passando a ser denominada Rua Ernestina Maria da Conceição , e adota outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Projeto de Lei nº 12, de 03 de abril de 2019.
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por Administrador
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última modificação
04/05/2019 13h57
Dispõe sobre a sobre a criação de Gratificação Anual de Incentivo de Qualidade e Produtividade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019
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LEI Nº 1.338/2020 DE 30 DE JULHO DE 2020
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por adm
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última modificação
23/02/2022 11h17
Autoriza o custeio de despesas com energia consumida para iluminação de vias e ruas de loteamentos fechados, condominios de lotes, e condominios urbanisticos localizados em Marechal Deodoro pelo FUMIP e adota outras providencias.
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Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Projeto de Lei nº 08/2022 de 05 de Abril de 2022.
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por adm
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última modificação
28/04/2022 17h26
Autor: Vereador Marcelo Moringa - Dispõe sobre a Conscientização do Trasntorno do Espectro Autista - TEA e Institui no municipio de Marechal Deodoro -AL, o "Abril Azul", como mes oficial da consciencia ao TEA
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Marcelo Moringa
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Projeto de Lei nº 42/2021 de 08 de Junho de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h50
Autoriza o Chefe do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal a conceder 01 dia de folga remunerada aos servidores municipais efetivos na data do seu respectivo aniversário e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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LEI Nº 1.251/2018 DE 22 DE AGOSTO DE 2018
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por adm
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última modificação
28/06/2021 19h45
Concede reajuste vencimental aos servidores públicos municipais do quadro efetivo da Administração Direta e do Fundo Aposentadorias e Pensões do Município de Marechal Deodoro - FAPEN e adota outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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LEI Nº 1.361/2021 DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 16h14
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DODODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 1.262 DE 08 JANEIRO DE 2019
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por Administrador
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última modificação
14/05/2019 21h22
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado pela associação dos Municípios Alagoanos- AMA, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do municípios de Marechal Deodoro, e adota outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 1.241/2018 DE 14 DE MAIO DE 2018
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por adm
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última modificação
02/03/2022 19h06
Dispõe sobre a criação, alteração e extinção de cargos de provimento em comissão no quadro de cargos de provimento em comissão dos funcionários da Câmara Municipal de Vereadores de Marechal Deodoro e adota outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Projeto de Lei nº 48/2021 de 13 de Dezembro de 2021.
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por adm
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última modificação
20/12/2021 17h14
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1.224/2017 que dispõe sobre o processo administrativo para aprovação e construção, parcelamento de solo, condominio de lotes e demais empreendimento imobiliarios no ambito municipal.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
