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LEI Nº 1.444/2022 DE 02 DE JUNHO DE 2022.
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por adm
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última modificação
15/08/2022 13h20
Autoriza o Pder exrcutivo a Conceder auxílio aos pescadores, marisqueiras, ambulantes e artesãos e outros profissionais autonômos, cujas as atividades no territorio municipal foram diretamente afetadas pe4la situação de emergência em razão das enchentes, alagamentos, deslizamentos e outros desastres secundários causados pelas intensas chuvas no municipio de Marechal Deodoro.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2022
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Projeto de Lei nº 25/2022 de 01 de Junho de 2022
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por adm
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última modificação
01/06/2022 13h55
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio a pescadores. marisqueiras, ambulantes, artesãos e outros profissionais autônomos cuja as atividades no território municipal foram diretamente afetadas pela situação de emergência em razão de enchentes, alagamentos, deslizamentos e demais desastres secundários causados pelas chuvas intensas no município e adota outras providencias.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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Pauta da 17ª Sessão Ordinária do 2º Ano Legislativo da 19ª Legislatura
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por adm
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última modificação
15/06/2022 07h23
DATA: 15 DE JUNHO DE 2022
Localizado em
Sobre a Câmara
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Pauta das Sessões Legislativas
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PERIODO - 2022
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LEI Nº 1.243/2018 DE 23 DE MAIO DE 2018.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 19h39
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as Unidades de Ensino públicas e privadas, no âmbito do município de Marechal Deodoro, dispor em seu quadro de funcionários ao menos um profissional, presente, por turno de funcionamento, com o curso de primeiros socorros, para atendimento emergencial, caso haja necessidade.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Projeto de Lei nº 13/2021 de 07 de Maio de 2021.
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por adm
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última modificação
21/06/2021 15h03
Concede beneficios fiscais a sujeitos passivos de tributos municipais de que trata a Lei Municipal nº 1.242, de 16 de Maio de 2018, que regula o serviço de Transporte Escolar no município escolar no município de Marechal Deodoro, em decorrência das medidas de restrição necessárias ao controle da pandemia da Covid-19 e adota outras providencias.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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ACCI
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por Administrador
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última modificação
22/04/2021 20h06
ANÁLISE CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO.
Localizado em
Transparência
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Análise Conclusiva do Controle Interno
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2020
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Projeto de Lei nº 06/2021 de 11 de Março de 2021.
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por adm
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última modificação
21/06/2021 15h02
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal 14.113 de 25 de Dezembro de 2020 e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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2-carta-de-preposto-audiencia-públicas-metas-fiscais-e-saude-3o-quad-2024.pdf
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por adm
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última modificação
08/05/2025 12h07
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Arquivos
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Projeto de Lei n.º 28/2019 de 15 de julho de 2019
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por Administrador
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última modificação
20/08/2019 08h16
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, que cria no Orçamento vigente, o Fundo Municipal de Iluminação Pública-FUMIP- de Marechal Deodoro.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019
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LEI N.º 1.280 DE 15 DE MAIO DE 2019
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por Administrador
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última modificação
22/05/2019 08h30
Dispõe sobre o parcelamento de débitos decorrente da decisão de recurso 024/2017 SRPPS/SEPREV/MF, decorrente de processo Administrativo Previdenciário-PAP 30/2014 ( utilização dos recursos previdenciários) do Município de Marechal Deodoro-AL com seu Regime Próprio de Previdência Social - Fundo de Aposentadorias e Pensões - FAPEN.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
