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Projeto de Lei nº 11/2021 de 10 de Março de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h27
Dispõe da Criação do programa "Recomeçar" o qual incentiva a contratação de mulheres vitimas de violência doméstica no município de Marechal Deodoro/AL
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Ledice Cavalcante
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Projeto de Lei nº 12 de 13 de agosto de 2018
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por Administrador
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última modificação
22/08/2018 19h37
Concede reajuste vencimental aos servidores públicos municipais do quadro efetivo da Administração Direta e do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Marechal Deodoro - FAPEN e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2018
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Projeto de Lei nº 12, de 03 de abril de 2019.
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por Administrador
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última modificação
04/05/2019 13h57
Dispõe sobre a sobre a criação de Gratificação Anual de Incentivo de Qualidade e Produtividade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019
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Projeto de Lei nº 12/2021
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h41
Estabelece a s Igrejas e os templos de cultos, como atividades essenciais, especialmente em período de calamidade pública no município de Marechal Deodoro, baseado no Decreto nº 10.292/2020, publicado no Diário oficial da União.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 12/2021 de 30 de Abril de 2021.
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por adm
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última modificação
21/06/2021 14h45
Concede benefícios fiscais a sujeitos passivos de tributos municipais em recorrência da medidas de restrição necessária ao controle da pandemia do Covid-19 em Marechal Deodoro e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 12/2022 de 19 de Maio de 2022
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por adm
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última modificação
23/05/2022 16h09
Denomina a Biblioteca Municipal Sebastião Granjeiro Neto, a Biblioteca Municipal, localizada na Igreja Nossa Senhora do Amparo, localizada na Rua Ladislau Neto, Centro - Marechal Deodoro - AL
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Augusto Granjeiro
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Projeto de Lei nº 13, de 13 de maio de 2019.
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por Administrador
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última modificação
14/05/2019 22h33
Criar o Conselho Municipal de Segurança Pública de Marechal Deodoro - CMSP/MD e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019
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Projeto de Lei nº 13, de 24 de março de 2020.
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por Administrador
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última modificação
26/03/2020 18h37
Autoriza o Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro a direcionar receitas de fundos para o custeio dos respectivos órgãos, em razão da crise do Covid-19 (Novo Coronavirus), e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2020
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Projeto de Lei nº 13/2021 de 07 de Maio de 2021.
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por adm
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última modificação
21/06/2021 15h03
Concede beneficios fiscais a sujeitos passivos de tributos municipais de que trata a Lei Municipal nº 1.242, de 16 de Maio de 2018, que regula o serviço de Transporte Escolar no município escolar no município de Marechal Deodoro, em decorrência das medidas de restrição necessárias ao controle da pandemia da Covid-19 e adota outras providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 13/20212 de 23 de Março de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h13
Denomina Orla Nivaldo Francisco dos Santos, localizada na Barra Nova e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Betinho da Barra Nova
