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Arquivo Projeto de Lei nº 013/2022 de 03 de março de 2022.
por adm — última modificação 16/03/2022 16h33
Fixa o valor para pagamento de obrigação de pequeno valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafo 3º e 4º da Constituição Federal, revoga a Lei Municipal 1.1/2016 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 14 de 31 de Agosto de 2018
por Administrador — última modificação 07/11/2018 10h29
Estima a Receita e fixa as Despesas do Orçamento Anual do Município de Marechal Deodoro, para o exercício financeiro 2019.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2018
Arquivo Projeto de Lei nº 14, de 25 de março de 2020.
por Administrador — última modificação 26/03/2020 18h39
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.208, de 16 de agosto de 2.017, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2020
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 14/2021 de 14 de Maio de 2021.
por adm — última modificação 21/06/2021 14h57
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercicio financeiro de 2022 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2021
Arquivo Projeto de Lei nº 14/2021 de 23 de Março de 2021.
por adm — última modificação 07/07/2021 20h13
Denomina de " Travessa Vista da Lagoa", a atual via pública que liga Rua Agemiro Rosa a Lagoa, na Barra Nova
Localizado em Processo Legislativo / Parlamentares / Betinho da Barra Nova
Arquivo Projeto de Lei nº 14/2022 de 18 de Março de 2022
por adm — última modificação 22/03/2022 19h59
Altera o Artigo 1° da Lei Municipal nº 1.333/2020, de 24 de Junho de 2020, em observância dos ditames da Constituição Federal, em Simetria com o Art. 2º d Lei Federal nº 9.717/98, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 15, de 06 de abril de 2020.
por Administrador — última modificação 08/04/2020 09h33
Reduz o duodécimo do Poder Legislativo Municipal, para a readequação do orçamento público municipal necessária ao enfrentamento da crise financeira e à prioridade das ações de combate do Covid19 (Novo Coronavírus), e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2020
Arquivo Projeto de Lei nº 15, de 17 de maio de 2019.
por Administrador — última modificação 21/05/2019 08h29
Autoriza o Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro a doar gleba de terra ao Estado de Alagoas e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 15/2021 de 31 de Março de 2021.
por adm — última modificação 21/06/2021 14h56
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar gleba de terras ao Estado de Alagoas, para implementação de uma creche infantil, e adota outras providencias.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2021
Arquivo Projeto de Lei nº 15/2021 de 26 de Março de 2021.
por adm — última modificação 07/07/2021 20h42
Dispõe da Inclusão da Língua de Sinais (Libras) como conteúdo obrigatório no currículo escolar do municipio.
Localizado em Processo Legislativo / Parlamentares / Paulinho Do Frances
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