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Projeto de Lei nº 15/2022 de 29 de Março de 2021.
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por adm
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última modificação
29/03/2022 15h49
Autoriza o Poder Excutivo Municipal doar gleba de terra ao Estado de Alagoas, para uma implementação de uma nova Unidade básica de Saúde - UBS, no bairro de Taperagua.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 16, de 06 de abril de 2020.
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por Administrador
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última modificação
08/04/2020 09h36
Autoriza o Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro a adotar medidas de caráter assistencial voltadas a beneficiar os trabalhadores que tiveram suas atividades suspensas ou prejudicadas, direta ou indiretamente, em razão da crise do Covid-19 (Novo Coronavirus), e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2020
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Projeto de Lei nº 16, de 24 de maio de 2019.
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por Administrador
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última modificação
11/06/2019 20h54
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos médicos participantes do projeto "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019
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Projeto de Lei nº 16/2021 de 26 de Abril de 2021
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h42
Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Marechal Deodoro-AL e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 16/2021 de 31 de Maio de 2021.
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por adm
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última modificação
21/06/2021 15h06
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar gleba de terra ao Estado de Alagoas , para incrementação de uma Creche Infantil e dá outras providencias
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 16/2022 de 29 de Março de 2022
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por adm
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última modificação
29/03/2022 15h51
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Marechal Deodoro, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 17 de 20 de Setembro de 2018
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por Administrador
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última modificação
24/09/2018 18h05
Institui o Programa de Valorização do Mérito, no âmbito das Escolas de ensino Fundamental regular da rede Pública Municipal de Ensino de Marechal Deodoro, na forma que especifica, e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2018
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Projeto de Lei nº 17, de 17 de abril de 2020.
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por Administrador
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última modificação
21/04/2020 14h59
Determina a obrigatoriedade de disponibilização de equipamentos de proteção pelos estabelecimentos empresariais privados em todo território do Município de Marechal Deodoro, bem como a obrigatoriedade da organização do acesso as suas respectivas dependências, e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2020
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Projeto de Lei nº 17/2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h43
Dispõe sobre a realização de exame de sangue CREATINOFOSFOQUINASE(CPK) na triagem neonatal da rede pública ou privada de saúde do municipio de Marechal Deodoro-AL e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 17/2021 de 21 de Junho de 2021.
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por adm
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última modificação
03/08/2021 14h15
Cria Cargos Públicos de provimento efetivo na estrutura administrativa do Poder Executivo do Municipio de Martechal Deodoro, revoga a Lei nº 1.294 de 13 de setembro de 2019 e dá outras providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
