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Arquivo PDF document LEI Nº 1.243/2018 DE 23 DE MAIO DE 2018.
por adm — última modificação 28/06/2021 19h39
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as Unidades de Ensino públicas e privadas, no âmbito do município de Marechal Deodoro, dispor em seu quadro de funcionários ao menos um profissional, presente, por turno de funcionamento, com o curso de primeiros socorros, para atendimento emergencial, caso haja necessidade.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 13/2021 de 07 de Maio de 2021.
por adm — última modificação 21/06/2021 15h03
Concede beneficios fiscais a sujeitos passivos de tributos municipais de que trata a Lei Municipal nº 1.242, de 16 de Maio de 2018, que regula o serviço de Transporte Escolar no município escolar no município de Marechal Deodoro, em decorrência das medidas de restrição necessárias ao controle da pandemia da Covid-19 e adota outras providencias.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2021
Arquivo PDF document Pauta da 35ª Sessão Ordinária do 1º Ano Legislativo da 19ª Legislatura
por adm — última modificação 15/02/2022 16h24
DATA: 27 DE OUTUBRO DE 2021
Localizado em Sobre a Câmara / Pauta das Sessões Legislativas / PERÍODO - 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 06/2021 de 11 de Março de 2021.
por adm — última modificação 21/06/2021 15h02
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal 14.113 de 25 de Dezembro de 2020 e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2021
Arquivo Projeto de Lei nº 04, de 06 de fevereiro de 2019.
por Administrador — última modificação 20/02/2019 21h50
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, que cria projeto de reforma e restauração da igreja histórica de N. Sra. da Conceição; requalificação do Largo do Taperaguá, bem como, a execução de serviços de engenharia para Proteção de Encostas no Município ao Orçamento Anual de 2019.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 39, de 14 de Outubro 2019.
por Administrador — última modificação 04/11/2019 08h31
Dispõe sobre a regularização de edificações e parcelamento do solo no Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS ADICIONAIS
por Administrador — última modificação 29/04/2019 21h25
DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS ADICIONAIS CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS CRÉDITOS ABERTOS NO EXERCÍCIO: LEI AUTORIZATIVA, INSTRUMENTO ABERTURA DE NATUREZA,VALOR E FONTE DE RECURSOS UTILIZADA,DENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES,INCLUSIVE,TENDO O PODER LEGISLATIVO COMO BENEFICIÁRIO.
Localizado em Transparência / Prestação de Contas / 2018
Arquivo LEI N.º 1.280 DE 15 DE MAIO DE 2019
por Administrador — última modificação 22/05/2019 08h30
Dispõe sobre o parcelamento de débitos decorrente da decisão de recurso 024/2017 SRPPS/SEPREV/MF, decorrente de processo Administrativo Previdenciário-PAP 30/2014 ( utilização dos recursos previdenciários) do Município de Marechal Deodoro-AL com seu Regime Próprio de Previdência Social - Fundo de Aposentadorias e Pensões - FAPEN.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo ACCI
por Administrador — última modificação 22/08/2019 22h05
ANÁLISE CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO.
Localizado em Transparência / Análise Conclusiva do Controle Interno / 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 18/2021 de 26 de Abril de 2021
por adm — última modificação 07/07/2021 20h43
Estabelece que nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas jurídica para execução de obras, prestação de serviços, termos de parceria e celebração ou qualquer outro ajuste que envolva postos de trabalho não especializado deverá constar cláusula que reserve um percentual de 5% das vagas para mão de obra a ser utilizada no cumprimento do respectivo objetivo para pessoas em situação de Vulnerabilidade Social.
Localizado em Processo Legislativo / Parlamentares / Paulinho Do Frances
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