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Arquivo Projeto de Lei nº 13, de 24 de março de 2020.
por Administrador — última modificação 26/03/2020 18h37
Autoriza o Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro a direcionar receitas de fundos para o custeio dos respectivos órgãos, em razão da crise do Covid-19 (Novo Coronavirus), e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2020
Audiência Pública para Avaliação de Metas Fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – 3º quadrimestre de 2020
por adm — publicado 16/03/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document LEI Nº 1.435 2022 DE 01 DE ABRIL DE 2022
por adm — última modificação 01/12/2022 12h12
Dispõe sobre a Alteração do Caput do Art.3º da Lei 1.104/2013 e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 1.441/2022 DE 04 DE MAIO DE 2022
por adm — última modificação 01/12/2022 12h14
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.358, de 07 de janeiro de 2021 e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 1.394/2021 DE 11 DE AGOSTO DE 2021
por adm — última modificação 29/09/2021 13h03
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.358/21, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.216/2017 E ADOTA PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo PDF document LEI Nº 1.515/2023 DE 25 DE JULHO DE 2023
por adm — última modificação 19/10/2023 12h47
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 882 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 59/2022 de 02 de Dezembro de 2022..pdf
por adm — última modificação 13/12/2022 14h59
Altera o Art. 4º, VI, VII, VIII e IX d Lei Municipal 1.401, de 06 de Outubro de 2021, que institui o "Programa Municipal Alimenta Marechal".
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 1.359/2021 DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
por adm — última modificação 28/06/2021 16h14
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.216 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo PDF document LEI Nº 1.518/2023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
por adm — última modificação 19/10/2023 12h51
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.426 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 03, de 06 de fevereiro de 2019.
por Administrador — última modificação 20/02/2019 21h49
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual de 2019 e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
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